Política de Privacidade da pp11qh

1 Identificação do Controlador de Dados

A pp11qh, acessível pelo endereço https://pp11qh.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Como controladora, a pp11qh determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em estrita conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para entrar em contato com a pp11qh a respeito do tratamento de dados pessoais, o titular pode utilizar o e-mail [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados" para direcionamento ao setor responsável.

2 Dados Pessoais Coletados

A pp11qh coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação segura e eficiente dos seus serviços. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, são coletados automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento do serviço, prevenção de fraudes e análise de segurança:

• Dados de acesso: endereço IP, data e horário de acesso, fuso horário, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação, referenciador de origem;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, versão do sistema operacional, operadora de telefonia (em acessos mobile);
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados, horários das sessões — para fins de compliance, prevenção ao jogo compulsivo e resolução de disputas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pp11qh são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: acesso a jogos, processamento de apostas, gestão de saldos, bônus e programa de fidelidade;
• Processamento financeiro: efetivação de depósitos e saques, conciliação bancária, prevenção a chargebacks;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação impostas pela legislação antilavagem de dinheiro e pelas regulações de apostas;
• Prevenção a fraudes: análise de padrões de comportamento, detecção de múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), judiciais e policiais, conforme exigido pela lei;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, suporte ao cliente e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela pp11qh encontra fundamento em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): base principal — o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento online firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): base para o tratamento relacionado a KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): base para tratamentos relacionados à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflitem com os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): base utilizada exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e promoções — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pp11qh não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins próprios destes. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Operadores e Subcontratados

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a entrega dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível) — sem transmissão de CPF ou dados bancários;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e a infraestrutura do Pix (Banco Central do Brasil) recebem os dados necessários para a efetivação das transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados e segurança cibernética que operam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e adequação à LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A pp11qh poderá divulgar dados pessoais em cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, do Ministério Público ou de órgãos reguladores (SPA, Banco Central, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), nos termos da legislação aplicável.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A pp11qh adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da pp11qh são transmitidas sob protocolo HTTPS com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros, são armazenados com criptografia AES-256 em repouso;
• Controle de acesso por privilegio mínimo: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança regulares: pentest periódico realizado por equipe interna e por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e comunicação em caso de incidente de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando exigido por lei.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a pp11qh comunicará o fato à ANPD e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela legislação vigente.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento das obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e fiscais;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser retidos por prazo maior se relacionados a investigação de fraude ou ação judicial em curso;
• Dados para comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, após a qual são eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias.

Decorridos os prazos de retenção obrigatórios, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pp11qh utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma para identificar áreas de melhoria. Os dados são agregados e não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de segurança antifraude: auxiliam na detecção de acesso não autorizado, múltiplas contas e comportamentos anômalos associados a lavagem de dinheiro ou abuso de bônus.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela pp11qh e dos provedores de jogos parceiros, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida e processada em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela pp11qh observa as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo efetivada apenas quando o país ou organismo internacional de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela legislação brasileira, ou quando existirem garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas).

Para informações específicas sobre os países destinatários dos seus dados pessoais, o Usuário pode solicitar detalhes através do e-mail [email protected], indicando "Transferência Internacional de Dados" no assunto.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à pp11qh:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD", incluindo cópia de documento de identidade para verificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

A pp11qh é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. O processo de verificação KYC confirma essa declaração por meio da análise do CPF e documento de identidade. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente bloqueada e os dados eventualmente coletados serão eliminados, exceto na medida necessária para cumprir obrigações legais decorrentes.

12 Comunicações de Marketing e Notificações

A pp11qh pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, exclusivamente mediante o consentimento expresso do Usuário, nos termos do artigo 7.º, inciso I, da LGPD.

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de comunicação ou revogar o consentimento para recebimento de mensagens promocionais por meio das configurações da sua conta ou pelo link de descadastramento presente em todo e-mail de marketing enviado pela pp11qh.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao serviço, como confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque e comunicações sobre alterações nesta Política de Privacidade — que são enviadas com base na execução do contrato ou obrigação legal.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a pp11qh designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a pp11qh, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail de suporte da pp11qh, indicando "Para o DPO" no assunto da mensagem: [email protected]. O Encarregado é responsável por:

• Receber e processar as solicitações dos titulares relativas ao exercício dos direitos da LGPD;
• Orientar os funcionários da pp11qh sobre as práticas de proteção de dados;
• Manter o relacionamento com a ANPD e responder às suas requisições;
• Conduzir o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando exigido pela natureza do tratamento.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A pp11qh reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas suas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável (incluindo orientações da ANPD) ou na estrutura dos seus serviços.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias corridos por meio de aviso proeminente na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação das modificações realizadas. Caso não concorde com os novos termos, o Usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016).

O Usuário pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados, independentemente de qualquer comunicação prévia à pp11qh.

Para quaisquer litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com a pp11qh pelos seguintes canais:

• E-mail geral / DPO: [email protected]
• Assuntos relacionados à LGPD: indicar "Proteção de Dados" ou "Para o DPO" no assunto do e-mail
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas a direitos de titular; até 48 horas úteis para demais solicitações
• FAQ: respostas rápidas sobre privacidade disponíveis na nossa página de Perguntas Frequentes